POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar-lhe das formas como o ICONE OOH – Instituto de Coordenação e Estudos da Publicidade Exterior (doravante apenas ICONE OOH) coleta e trata seus dados pessoais.

Ao acessar o site www.iconeooh.com.br ou ao interagir com o ICONE OOH por qualquer meio de comunicação, você aceita e consente com as disposições contidas nesta Política de Privacidade.

O ICONE OOH, nos termos da Lei nº 13709/2018, é a controladora das operações de tratamento de dados cobertas por esta Política de Privacidade, cujos operadores podem ser o própria ICONE OOH ou seus fornecedores, dentro dos termos da lei.

USO DE DADOS EM GERAL

A coleta de informações ou de dados pessoais pelo ICONE é realizada em formulários que possam estar em seu website ou em campanhas específicas em atividades e eventos que venha a participar.

Qualquer informação ou dado pessoal obtido pelo ICONE OOH é armazenado nos termos exigidos pela legislação vigente, e poderá ser utilizado, desde que o interessado tenha expressamente consentido com tal utilização, ou que tal utilização tenha como base uma das hipóteses que autorizem sua utilização sem consentimento, nos termos da legislação vigente

As informações referentes aos cadastros não serão utilizadas ou transmitidas fora do quanto é permitido pela legislação vigente sem o consentimento de seu titular.

INFORMAÇÕES RECEBIDAS DE TERCEIROS

Podemos utilizar as informações cadastradas, recebidas de terceiros, de forma adequada à legislação de proteção de dados, para atualização de nossos cadastros, como, por exemplo, informações atualizadas sobre seu endereço de e-mail, telefone, etc. ou até entrar em contato consigo para atualização do endereço residencial, no caso de correspondências devolvidas pelos Correios, por exemplo.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são utilizados para possibilitar a prestação de serviços realizada pelo ICONE OOH, tais como:

- Divulgação de notícias, atividades e eventos organizados pelo ICONE OOH;
- Demais atividades previstas no estatuto do ICONE OOH.

O ICONE OOH também poderá realizar o tratamento de dados pessoais em seu poder em outras hipóteses, desde que autorizada expressamente pelo titular dos dados para tanto, ou que tal tratamento seja justificado por uma das hipóteses que autorizem o tratamento sem necessidade de consentimento, nos termos da legislação vigente.

OPERADORES

Além de realizar o tratamento de dados pessoais por contra própria, o ICONE OOH pode utilizar serviços de terceiros (por exemplo: Correios, gráfica e agência de publicidade), na qualidade de operadores, para realizar o tratamento de dados pessoais em nosso favor.

Todo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros em favor do ICONE OOH é realizado nos termos da legislação vigente, sendo vedada a utilização dos dados pessoais recebidos do ICONE OOH para qualquer finalidade além do desempenho de suas obrigações contratuais, legais e regulatórias.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O ICONE OOH adota as precauções necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais recebidos e tratados, nos termos da legislação vigente.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada pelo ICONE OOH, sendo que sua versão mais atualizada estará sempre acessível por meio de link específico na homepage do site www.iconeooh.com.br.

Os usuários cadastrados no site www.iconeooh.com.br serão notificados, por e-mail, de qualquer alteração ou atualização desta Política de Privacidade.

ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Caso qualquer pessoa cadastrada, titular de dados pessoais tratados pelo ICONE OOH deseje que se encerre o tratamento de seus dados pessoais, deverá comunicar tal situação para o e-mail iconeooh@iconeooh.com.br, para que sejam adotadas as medidas necessárias para o encerramento do tratamento dos seus dados pessoais.

A solicitação de encerramento de tratamento de dados não impedirá sua conservação pelo ICONE OOH, quando necessária para cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, para seu uso exclusivo, vedado acesso a terceiros, mediante anonimização, ou nas demais hipóteses permitidas pela legislação vigente, nem a continuidade de tratamento de dados pessoais nas hipóteses em que não seja necessário o consentimento do titular para a realização de tal tratamento, respeitadas as disposições da legislação vigente.

CONTATO

Quaisquer questões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizada pelo ICONE OOH deverão ser encaminhadas a Wilson Nogueira, por meio do e-mail iconeooh@iconeooh.com.br.

LEGISLAÇÃO E FORO

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, quando em território Nacional, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Nos demais casos, fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

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Endereço: Rua Dr.Cândido Espinheira, 350 6° andar - Conjuntos 61 e 62 Perdizes - São Paulo/SP - Tel.: (11) 3675-5099

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